O Laudo de Insalubridade e o LTCAT servem para demonstrar os agentes de riscos aos quais os colaboradores estão expostos, bem como suas respectivas quantificações.

Uma exigência entre as empresas que optam pela contratação de funcionários em regime CLT é a solicitação dos documentos de Laudo de Insalubridade e o LTCAT, sigla para Laudo Técnico de Condições do Ambiente de Trabalho. Porém, não é raro encontrar profissionais que confundam as particularidades de cada documento. 

Diferenças entre Laudo de Insalubridade e LTCAT

Antes de nos aprofundarmos mais no assunto é importante entender que ambos os laudos são elaborados por profissionais especializados em Saúde e Segurança ocupacional, como o Engenheiro de Segurança do Trabalho e o Médico do Trabalho.

• Laudo de Insalubridade, é uma documentação voltada para funções trabalhistas, sob orientação do MTE (Ministério do Trabalho e Emprego). Com ele é possível verificar, através da análise quantitativa dos agentes identificados no ambiente de trabalho, se os riscos a que os trabalhadores estão expostos durante a jornada de trabalho são nocivos à saúde, e se há ou não direito ao pagamento para o colaborador do adicional de insalubridade. Este adicional é concedido quando os níveis identificados estão acima dos limites de tolerância fixados em razão da natureza e da intensidade do agente de risco, e do tempo de exposição aos seus efeitos. 
• LTCAT possui função previdenciária e é o documento solicitado pelo INSS de acordo com o Anexo IV do Decreto 3048/99. O objetivo do LTCAT é analisar se existe algum agente de risco nocivo à saúde do trabalhador, e classificar o tempo de exposição a este agente durante a atividade laboral. De acordo com cada classificação (habitual, permanente, ocasional ou intermitente), é possível verificar se há ou não direito a aposentadoria especial ao trabalhador.

Por que esses documentos são importantes para a empresa?   

Ambos os documentos, Laudo de Insalubridade e LTCAT são necessários para a empresa porque asseguram que a instituição e o trabalhador estão atuando conforme as exigências da lei de segurança ocupacional. A ausência dessa documentação pode gerar diversas complicações, como multas perante ao ministério do trabalho e Previdência Social. 

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